ECONOMIA: Tributos – Por que pagamos tantos impostos?

A resposta é simples; os impostos são a principal fonte de arrecadação de dinheiro para manutenção do Estado. Ora, agora uma pergunta bem difícil de responder é: será que toda esta verba é utilizada de forma correta? Será que realmente vivemos em uma democracia, onde somos obrigados a contribuir com taxas que enxugam boa parte do nosso suor?

Na verdade, podíamos nos estender com inúmeras perguntas do tipo: Se pagamos uma elevada carga tributária para que o governo me ofereça uma assistência à saúde, por que tenho que pagar por um plano de saúde para assegurar um atendimento de qualidade? Afinal, será que aqueles que elegemos algum dia já leu ou entendeu a Constituição da República? Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios (que estão em desuso atualmente). Cada nível de governo tem competência, isto é, tem ao mesmo tempo poder e responsabilidade para determinados assuntos, precisando arrecadar dinheiro para explorá-los.

Tecnicamente tributo é toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (dinheiro), que não constitua sanção de ato ilícito (não é uma penalização), instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos, é livre aos governantes, observadas as limitações da lei, empregá-las às prioridades estabelecidas nos seus programas de governo e no orçamento previsto. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor. Eles estão contidos no nosso salário e em tudo o que consumimos, inclusive em coisas que muitas vezes não percebemos.

É com os tributos pagos pela população que o governo realiza as políticas públicas, isto é, mantém os serviços públicos (saúde, educação, segurança) e faz investimentos (urbanização de vilas, calçamento, saneamento básico, habitação popular). O Estado tem grande necessidade na arrecadação desses impostos. É o IPTU em janeiro, o IPVA em fevereiro e o Imposto de Renda em março. Fora os impostos (ICMS, IPI, Confins, PIS, CPMF, entre outros) que estão embutidos nos preços de mercadorias e serviços. Há 13 anos, a carga tributária era de 28% do PIB (o Produto Interno Bruto que mede a riqueza produzida pela Nação). Os brasileiros pagavam, na média, 28% de impostos aos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, de cada cem dias de trabalho, 28 dias ficavam com o poder estatal. Hoje, a fome do Estado é maior. Quase 39 dias de trabalho vão para o poder estatal. Em contrapartida, a saúde, educação, segurança pública e os serviços públicos, em geral, continuam uma lástima.

Portanto, arrecadar tributos de quem tem condições econômicas para pagá-lo e, se esses recursos forem aplicados em políticas decididas democraticamente pela população, é a forma mais justa do governo responder pela dívida secular que a sociedade tem com os pobres desse país. No entanto, está nas mãos dos nossos governantes um grande problema: boa parte dos tributos arrecadados que poderiam estar pagando a dívida social são gastos com o pagamento da dívida financeira interna dos governos (ou para financiar campanhas), por isso os juros no Brasil são tão altos, penalizando a população que depende de crédito e fazendo a alegria dos banqueiros, especuladores e agiotas.

Outro problema é a realidade da sonegação fiscal, em detrimento ao Princípio da Capacidade Contributiva, onde muitas pessoas que possuem um maior poder aquisitivo deixam de pagar o que devem, materializado na não impressão da nota fiscal, fazendo o consumidor pagar o tributo contido no preço dos produtos e serviços, porém o empresário não recolhe para o governo e fica com o que não é seu. Isto é um crime social, a “famosa” sonegação fiscal, um dos grandes responsáveis pela falta de recursos para aplicações na área social.

Talvez, este seja um crime praticado silenciosamente e, muitas vezes, com o nosso consentimento, contra toda a sociedade brasileira, mas principalmente contra os mais pobres, os que mais dependem das políticas públicas. Quanto mais impostos, mais sonegadores, quanto mais sonegadores, mais impostos. 

No Brasil, talvez pela política assistencialista, 70% dos totais arrecadado vêm do consumo de bens, muitos deles essenciais à população mais pobre. Essa realidade pode ser modificada com a Reforma Tributária que tem por objetivo modificar o Sistema Tributário, ou seja, o conjunto de leis que definem quem vai pagar a conta desse gigantesco condomínio chamado Brasil.

Entre as novas medidas, está, por exemplo, a de vir destacado o valor que está sendo pago a determinado imposto. Os tributos sobre o consumo se dividem em duas categorias: impostos e contribuições sociais. Os impostos são tributos arrecadados sem finalidade especifica, se destinam a cobrir os gastos gerais do governo. As contribuições sociais se distinguem dos impostos, porque são criadas especificamente para financiar a seguridade social, que compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência social e a assistência social; é com essas contribuições que é mantido o SUS, o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílio doença e programas sociais como o bolsa família.

A carga tributária brasileira é comparável à de países como Espanha e Alemanha, que são nações em que o retorno dos impostos em serviços para o cidadão é reconhecidamente maior. Além disso, o peso dos tributos sobre empresas e cidadãos brasileiros é maior do que o registrado em economias fortes como Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul.

Todo mês sentimos no bolso o quanto os impostos pesam. Se existisse uma contrapartida dos bons serviços públicos, garanto que ninguém reclamaria de pagá-los. Se tivéssemos hospitais de qualidade, segurança, iluminação nas ruas, educação para todos, ficaríamos até satisfeitos em ver o nosso desembolso sendo revertido em benefícios e melhorias. Mais de um terço do seu trabalho está destinado para saldar os 66 impostos e contribuições existentes no Brasil (o segundo país com a maior quantidade de impostos no mundo). 

Um dos impostos altamente corrosivo ao bolso é cobrado pelo governo estadual é Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), além da cobrança desse imposto, temos que pagar mais a taxa de Serviços e o Seguro Obrigatório. Nesse caso, como proprietário de veículos, os benefícios não têm sido satisfatórios. As ruas e avenidas, a maioria delas está em péssimas condições de trafegabilidade. Além disso, elas estão más sinalizadas tanto na horizontal, como na vertical.

A solução está em nossas mãos. Primeiro, precisamos eleger políticos competentes, que saibam administrar a máquina pública evitando desperdícios, combatendo a corrupção e cercando-se de profissionais capacitados e especialistas em gerência de recursos públicos. Por outro lado, é preciso que a população se conscientize de que se todos pagarem os impostos, todos pagarão menos. Um dos motivos para essa grande quantidade de tributos é o fato de que a sonegação é muito grande. Tendo mais impostos, o Governo garante pelo menos alguma arrecadação.

Começamos com várias perguntas, talvez, olhando para a maioria da população do nosso Brasil, ache prudente finalizar com apenas uma: onde está a dignidade da pessoa humana?

*Alessandra Lins Costa, é advogada, brasileira e assim como você paga muitos impostos.

Referência: Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre, 2009