O mercado imobiliário, um dos setores mais dinâmicos da economia, exige atenção especial aos aspectos legais para garantir segurança e transparência em transações como compra, venda e locação. Entender as regras e os documentos necessários é fundamental tanto para os profissionais da área quanto para consumidores e investidores. No Brasil, fraudes imobiliárias são preocupantes, mas os dados específicos são escassos, pois geralmente essas ocorrências são extremamente comuns como crimes de estelionato.
Por isso, garantir a regularidade jurídica das operações e compreender os processos envolvidos permite evitar fraudes, litígios e outros problemas que possam comprometer o sucesso da transação. “No caso de compra e venda, por exemplo, é fundamental verificar a situação registral do imóvel, analisando se há penhora no nome do imóvel ou em nome do proprietário, como dívidas de IPTU ou compromisso, além de eventuais restrições judiciais que impossibilite a transação’, alerta a CEO da X Metros Quadrados Soluções Imobiliária, Sacha Myrna
Já nas locações, um contrato bem redigido, com cláusulas claras sobre direitos e deveres das partes, contribui para evitar conflitos futuros e garante segurança tanto para o locador quanto para o locatário. Além disso, realizar vistorias é fundamental, escolher as garantias adequadas como cautela ou seguro-fiança, também são etapas indispensáveis para preservar os interesses de todos. Dessa forma, a atenção aos aspectos documentais e legais não é apenas uma exigência burocrática, mas uma prática estratégica para promover negociações sólidas e confiáveis, fortalecendo a credibilidade.
Para os investidores, a atenção aos aspectos legais e documentais vai além da segurança imediata. Ela impacta diretamente na valorização do patrimônio e na possibilidade de futuras negociações, como revenda ou locação. Imóveis com documentos em ordem e contratos bem estruturados atraem mais locatários e tendem a oferecer retornos mais previsíveis e consistentes.
Ainda segunda Sacha Myrna, navegar por essas etapas exige conhecimento técnico e, muitas vezes, o auxílio de especialistas. Por isso, contatar corretores de imóveis certificados e empresas de consultoria imobiliária é essencial para evitar erros comuns, como a omissão de cláusulas contratuais relevantes ou a assinatura de documentos sem análise detalhada.
Além disso, é importante considerar as atualizações na legislação, como alterações em tributações ou normas ambientais que podem impactar o mercado. Por exemplo, propriedades localizadas em áreas de proteção ambiental ou que envolvem construções sustentáveis podem estar sujeitas a regras específicas que influenciam tanto os custos quanto a previsão do projeto.
“Com uma abordagem cuidadosa e bem informada, consumidores, profissionais e investidores podem aproveitar as oportunidades do mercado imobiliário com mais segurança, reduzindo riscos e maximizando os benefícios de cada negociação”, conclui.
DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS:
• DOCUMENTOS DO IMÓVEL:
Certidão de matrícula com certidão de ônus e alienações com 30 dias de validade, da qual deverão constar todas as averbações relativas ao estado civil dos proprietários e as construções do imóvel; declaração de quitação do condomínio com assinatura reconhecida do síndico e a ata de eleição do síndico; certidão negativa do IPTU e se for imóvel FOREIRO deve-se apresentar certidão de quitação do aforamento.
• DOCUMENTOS DO VENDEDOR:
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, casamento ou divórcio, pacto antenupcial e seu registro e da esposa(o), certidões de ações civeis, certidões de executivos fiscais (estaduais e municipais), justiça federal, justiça do trabalho, certidões de protestos dos Cartórios.
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU LOCAÇÃO:
Instrumento jurídico que formaliza o acordo entre as partes, detalhando direitos, deveres e condições da negociação.
REGRAS PARA COMPRA E VENDA:
• ESCRITURA PÚBLICA:
Para imóveis acima de R$ 30 mil, é obrigatória a lavratura em cartório. Após a escritura, o imóvel deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
• FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO:
Exige análise de crédito e documentação completa, como comprovantes de renda e identidade dos envolvidos.
• DESPESAS ACESSÓRIAS:
Custódia com ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), escrituração e registro devem ser considerados.
– REGRAS PARA LOCAÇÃO:
• GARANTIAS LOCATÍCIAS: As opções incluem fiador, cautela, seguro-fiança ou título de capitalização.
• CONTRATO DE LOCAÇÃO: Deve conter cláusulas claras sobre valor, prazo, reajustes, responsabilidades de manutenção e rescisão.
• VISTORIAS: São obrigatórias antes e após a contratação, garantindo o estado do imóvel.
– EXIGÊNCIAS LEGAIS E ATENÇÃO AO COMPLIANCE
A legislação brasileira prevê normas específicas para o setor, como as regulamentações do Código Civil e da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). O descumprimento dessas regras pode gerar avaliações, prejuízos financeiros e entraves.
Os especialistas reforçam a importância de contar com suporte jurídico e imobiliário, garantindo que todas as etapas sejam tratadas com segurança.
SERVIÇO:
X Metros Quadrados Soluções Imobiliárias
Instagram: @xmetrosquadrados Site para consultas dos documentos: https://bit.ly/QuaisDocumentosParaComprarUmImovel